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Daniel Pereira anuncia antecipação dos salários de setembro para o dia 18

PORTO VELHO- Uma boa notícia para os servidores estaduais. O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), em entrevista à SIC News (Record) no aeroporto de Porto Velho na manhã desta sexta-feira,  anunciou en passant que vai antecipar o pagamento dos salários dos servidores estaduais que seriam quitados no dia 28 de setembro para o dia 18 de setembro. A informação foi confirmada pelo próprio governador ao Mais RO na noite desta sexta-feira. Amanhã, sábado, ele deverá anunciar oficialmente

razão da antecipação é que na quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin determinou na Ação Cautelar (AC) 3637, o parcelamento em 24 meses dos valores nos quais o Estado de Rondônia obteve por liminar, a suspensão do pagamento desde 2016. A soma que a União cobrava a unidade federativa era superior a R$ 126 milhões que deveria ser quitada em uma única parcela.

Daniel Pereira revelou que esta suspensão é coerente para com as contas estaduais e torna possível honrar os compromissos do governo e se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É um alívio para o Estado porque na conjuntura econômica do país não há unidade que possa efetuar um pagamento desta magnitude. Na medida que Rondônia como bom pagador que é, quer manter os pagamentos, porém dentro de um limite prudencial”, disse.

Além de parcelar o valor da dívida, Edson Fachin decidiu que a União devolvesse mais de R$ 45 milhões que já tinham sido retidos para quitação do valor em aberto. Com a devolução deste valor, o governador Daniel Pereira resolveu antecipar o pagamento dos servidores, repetindo o que ocorreu com os salários do mês passado, que foram pagos no dia 18 de agosto.

 

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