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Marmuthe parabeniza a CMJP pelos 70 anos de história

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Nesta terça-feira (14) o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) parabeniza a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo aniversário de 70 anos de sua reinstalação. Segundo o site oficial da instituição, até o ano de 1947 não existem elementos documentais que permitam comprovar a data exata de instalação da Casa Napoleão Laureano, havendo ainda um vazio no que se refere à sua vida institucional.

Já no dia 14 de novembro de 1947, nas proximidades do Pavilhão de Chá (localizado na Praça Venâncio Neiva), ocorria uma festa cívica de reencontro da cidade com a democracia. Convocados pela Justiça Eleitoral, tomavam posse no pavimento térreo do prédio da Sociedade de Medicina (localizado em frente ao atual prédio-sede da Câmara pessoense), à Rua das Trincheiras, 42, todos os vereadores eleitos em 3 de outubro de 1946. Tendo a população como testemunha.

“Hoje é mais um dia histórico para a política paraibana e para todos que fazem a Câmara Municipal de João Pessoa. Essa Casa Legislativa possui uma tradição democrática e participativa, que se renova a cada dia com os debates, sessões, audiências públicas e matérias apresentadas. Por isso, celebramos com grande satisfação este aniversário de 70 anos. Parabéns à Câmara Municipal, aos servidores da Casa, aos colegas vereadores, e ao presidente Marcos Vinícius, pela inovadora administração que vem realizando. A Câmara agora é outra, mais moderna e dinâmica”, disse Marmuthe.

O parlamentar falou ainda sobre a honra de representar os pessoenses na CMJP. “Poder representar o povo de João Pessoa, elaborar leis que beneficiam a coletividade e ter a confiança da população em nosso trabalho é uma grande honra e responsabilidade. Como vereador e primeiro ouvidor desta Casa Legislativa, temos o dever e o compromisso ético de trabalhar a cada dia, e cada vez mais, para que as demandas da sociedade sejam ouvidas e atendidas, contribuindo também para o aperfeiçoamento e bom andamento das atividades legislativas”, destacou.

Vale salientar que os 70 anos da retomada da Câmara de João Pessoa estão sendo comemorados através de uma extensa e importante programação, iniciada no último dia 29/09 e realizada em diversos locais de João Pessoa, sendo composta por: um ciclo de palestras, intitulado ‘Câmara Aberta: Diálogos da Democracia’; pela ‘Virada Legislativa’, um treinamento da sociedade civil para capacitá-la a apresentar projetos de lei de iniciativa popular, com auxílio do aplicativo ‘Mudamos’; além de mesas-redondas, documentários, peça de teatro, lançamento de livro e selo comemorativo.

“Neste momento de celebração da Câmara, também é necessário ressaltar o papel fundamental do vereador, através das funções que realizamos durante nosso mandato. Entre elas, temos a tarefa de legislar, que consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar leis de interesse do Município; exercer a fiscalização e controle externo do Poder Executivo local, visando garantir o uso adequado do dinheiro público; discutir e buscar aprimorar políticas públicas a serem implantadas pela administração municipal, ou já em andamento; debater, propor emendas e aprovar o Orçamento Municipal a cada ano; entre outras atribuições. É muito importante que a sociedade tenha conhecimento sobre estas funções e as limitações do vereador, para que não confunda as obrigações do Executivo com as do Legislativo”, explicou Marmuthe.

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