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MOVIMENTO ENERGIA MAIS BARATA PARA TODOS EM RONDÔNIA

Com a privatização da CERON, adquirida em leilão pela ENERGISA, em agosto de 2018, a promessa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era de que deveria ocorrer uma redução na tarifa de energia de até 3,2% em Rondônia.
Isso nunca ocorreu. Ao contrário, a Aneel aprovou em dezembro de 2018 um aumento de 27% na tarifa de energia para Rondônia. Depois da mobilização da sociedade e da bancada federal, houve uma redução de 7% sobre esse aumento – em março de 2019, no entanto, um novo aumento de 8%foi autorizado pela Aneel em dezembro de 2019.
Se não bastassem os aumentos abusivos, os serviços pioraram e a falta de energia e apagões se tornaram mais frequentes.
Esse movimento tem como objetivo colher assinaturas dos consumidores de Rondônia, em um grande abaixo-assinado, solicitando que o Congresso Nacional realize auditoria na privatização da CERON/Eletrobras Rondônia, para revisão ou cancelamento do contrato, e aprovação de uma lei beneficiando os Estados produtores de energia elétrica, para que a conta de energia da população seja mais barata e os serviços de melhor qualidade.

VAMOS REIVINDICAR AO CONGRESSO NACIONAL:

  1. Auditoria no contrato de venda da CERON para ENERGISA, com sua revisão ou cancelamento.
  2. Elaboração de um projeto de Lei e sua aprovação para que os Estados produtores de energia tenha uma tarifa diferenciada.
  3. Aprovação da PEC do ICMS, que exige o repasse deste imposto também aos Estados produtores e não somente aos consumidores, como ocorre atualmente. Com isso, o imposto sobre a comercialização da energia produzida nas usinas do Rio Madeira seria recolhido em Rondônia e não em São Paulo.
  4. Que os consumidores possam optar por comprar energia de qualquer empresa produtora ou distribuidora de energia elétrica.
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