Home / Política / Membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação distribuem projetos e analisam pareceres

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação distribuem projetos e analisam pareceres

Mais de 20 projetos foram analisados e votados pelos deputados presentes na reunião

Com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), presidente da Comissão, Ismael Crispim (PSB), Aelcio da TV (PP) e Anderson Pereira (PROS), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (17), no plenarinho 02.

Na ocasião, foi votado o requerimento emitido pela OAB de Rondônia que pedia o adiamento da reunião com representantes para discutir o PLC 83/20, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. A reunião ficou remarcada para o dia 01 de dezembro.

Também foram distribuídos projetos para relatoria pelos deputados membros da comissão e foram votados os pareceres emitidos.

Distribuídos

Onze projetos de iniciativa de parlamentares e do executivo foram distribuídos para receberem parecer.

O deputado Ismael Crispim ficou a relatoria do PL867/20 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.Por ALE-RO

Facebook Comments