Home / Política / O que o CNJ está esperando para enterrar de vez a tentativa de calote do Itaú?

O que o CNJ está esperando para enterrar de vez a tentativa de calote do Itaú?

Está em julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação feita pelo Banco Itaú contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de justiça do Pará, desde o dia 6 de outubro deste ano. O banco alega que a juíza foi ‘parcial’ ao determinar o bloqueio, via SISBAJUD, de R$ 2,09 bilhões que o banco deve a um acionista em processo transitado em julgado, ou seja, não cabe recurso.

Na reclamação, o banco também alegou que a magistrada, após ter determinado o bloqueio, estaria ‘levantando os valores da conta’, que significa dizer que teria autorizado o saque dos recursos bloqueados. O Itaú afirmou que a juíza ‘não comunicou o banco sobre o bloqueio, impediu o acesso dos advogados ao processo e estava levantando os valores, e desta forma colocando em risco a integridade do banco e do sistema financeiro’ e por isso se fazia necessária a interferência do CNJ. O relator da reclamação é o ministro Luiz Fux, que preside o Conselho.

+sobre o caso

Por cumprir seu dever, juíza é denunciada ao CNJ em ação que favorece calote do ITAÚ em acionista

E foi dessa forma que Fux apresentou a reclamação aos demais conselheiros, no dia 6 de outubro, para justificar um telefonema determinando a magistrada que “desbloqueasse o dinheiro do Itaú” e se abstivesse de promover qualquer ato no processo. A interferência de Fux é ilegal, porque não compete ao CNJ intervir em ações judiciais, apenas avaliar condutas de magistrados. E a conduta da juíza, segundo Fux, era questionável por sua ‘parcialidade’ e havia sido uma decisão afobada e teratológica.

+sobre o caso

EXCLUSIVO: Presidente do STF interveio diretamente em processo bilionário envolvendo ITAÚ

Mas, a versão de Fux foi amparada com base em uma falsa reclamação. A juíza realmente havia determinado o bloqueio dos valores nas contas do Itaú no dia 18 de setembro, conforme determina o Novo Código de Processo Civil, sem a prévia comunicação do devedor para evitar o risco de esvaziamento das contas, porém o bloqueio não foi feito. O SISBAJUD apresentou problemas exatamente no sistema do Banco Itaú e todas as ordens emitidas entre os dias 17 a 25 de setembro tiveram que ser refeitas, conforme comunicado do próprio CNJ. Além disso, por conta da reclamação, a magistrada apresentou sua defesa que foi publicada no Diário da Justiça do Pará do dia 7 de outubro, e os detalhes da chicana promovida pelo Itaú foram reveladas, mesmo o processo tramitando em sigilo.

+ Sobre o caso

Ofício do CNJ comprova que Banco Itaú mentiu ao declarar ter tido dinheiro bloqueado por juíza do Pará

Em despacho, a juíza explicou que nunca negou acesso aos advogados do Itaú, pelo contrário, eles não apenas viram o processo como o fotografaram, e no dia 25 de setembro, diante dos advogados do banco e da parte credora, ela apresentou o resultado de sua ordem de bloqueio: zero reais.

Mesmo assim, e sabendo que não cabe mais recursos ou contestações o banco partiu para a mentira, e na tentativa de ganhar tempo, mentiu na reclamação ao CNJ, com alegações mentirosas contra a juíza. Usando Fux, o Itaú conseguiu paralisar o processo, fazer o CNJ intervir em uma ação jurisdicional e dar início ao processo de calote institucional.

+ Sobre o caso

Banco Itaú é o caloteiro típico, bom para cobrar, péssimo para pagar

Interferência em julgamento

A ‘boiada ia passar’ dessa forma no dia 6 de outubro, não fosse a observação feita, em voto, pelo conselheiro Mário Guerreiro, que chamou a atenção para o perigo da interferência de Fux transformar o CNJ em uma ‘instância recursal’ e alertar para o perigo dessa manobra. 

+ Sobre o caso

Itaú mentiu à justiça sobre bloqueio judicial em suas contas induzindo Fux e CNJ a erro; e não foi a primeira vez

“Há que se ponderar o risco de efeito sistêmico da liminar concedida. Com efeito,. observa-se uma reiteração de pedidos formulados por instituições financeiras visando a bloqueio de valores constritos a processos de execução. Se o CNJ passar a acolher tais pedidos, a tendência é que esta prática se torne recorrente. Sinalizaria à sociedade a incapacidade institucional dos tribunais locais de corrigirem eventuais erros cometidos pelos juízes e a própria limitação do sistema processual, transmitindo mensagem de descrédito no Poder Judiciário”, disse Guerreiro em seu voto.

Desconcertado, Fux encontrou apoio nos conselheiros Marcos Vinicius, Ivana Farina, Maria Cristina Ziouva e Henrique Ávila que acompanharam o voto do presidente. O conselheiro Luiz Fernando Keppen pediu vista.

+ Sobre o caso

Grandes devedores do Itaú podem ter a opção de recorrer ao CNJ para não pagar o banco se permanecer a interferência que está em julgamento

Na sessão seguinte foi pedido nova vista, desta vez regimental e o assunto segue parado. Bom para o banco que segue aplicando o calote, ruim para o CNJ que passa a ser olhado com desconfiança principalmente pela magistratura, que corre o risco de ser desacreditada em decisões legítimas por conta de reclamações distorcidas. O CNJ precisa se impor nesse assunto e punir exemplarmente o Itaú pelas manobras protelatórias, e principalmente pela litigância de má-fé.

Fonte: Painel Político

Facebook Comments