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TCE constata diferença de preço em dispensa de licitação no valor de R$ 3 milhões na Sesau

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, constatou o superfaturamento de preço na compra de material para atender a demanda da Secretaria de Estado da Saúde e notificou o secretário Fernando Máximo para prestar esclarecimento a corte de contas.

A dispensa de licitação da Sesau, segundo apurou o site valoremercadoro.com.br, tinha como o a aquisição emergencial por dispensa de licitação de produtos/materiais/insumos médico-hospitalares para atendimento das necessidades e demandas das unidades de saúde estaduais (hospitalares, ambulatoriais e administrativas), como estratégia de prevenção, enfrentamento e contenção da epidemia da COVID-19.

A dispensa de Licitação foi homologada e ratificada pelo secretário Fernando Rodrigues Máximo, em 12.5.2020, no valor total de R$ 3,1 milhões, em favor das empresas Top Norte Comercio de Material Médico Hospitalar Eireli; Epis Indústria e Comercio Eireli; A G D de Oliveira Eireli; e, Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda.

Conforme exame técnico do TCE, restou verificado no caderno processual, que foi realizada a estimativa de preços para a contratação dos 15  itens médicos hospitalares por meio do documento denominado “Cotação – Pesquisa de Preços 1 – Meios Eletrônicos” e, que o valor total estimado foi de R$2.686.420,00, conforme documento do ID 923425.

No entanto, segundo indicado na análise instrutiva, observou-se que a dispensa de Licitação foi homologada e ratificada pelo Senhor Fernando Rodrigues Máximo,
Secretário de Estado da Saúde, no montante total de R$ 3,1, em favor das empresas Top Norte Comercio de Material Medico Hospitalar Eireli cujo valor total foi de R$ 970.250,00; à Empresa Epis Industria e Comercio Eireli, no valor total de R$ 499.300,00; à Empresa A G D de Oliveira Eireli, no valor total de R$1.606.500,00;  e, Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, no valor total de R$ 76.000,00.

“Logo, vislumbra-se que o valor homologado e ratificado, ficou acima do preço inicialmente estimado em R$465.630,00, ou seja, uma oscilação de 15%”, diz o parecer do conselheiro.

Valoremercadoro.com.br

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