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Governo publica decreto e Porto Velho volta para Fase 1; veja o que abre

O governo publicou decreto que retorna Porto Velho para a Fase 1 do plano de reabertura de 4 fases, que está em andamento. Vários municípios já avançaram para a 3 fase, mas a capital, que deveria avançar, retrocedeu devido ao aumento no número de casos de coronavírus.

Na segunda-feira, uma audiência de conciliação que durou quase 6 horas, promovida pelo juiz Edenir Sebastião, definiu que a capital permanecerá na Fase 1 pelos próximos 14 dias, quando será feita uma nova avaliação. Até lá a prefeitura não vai decretar lockdown, conforme o prefeito Hildon Chaves vinha querendo. Veja as atividades permitidas nesta fase, e mais abaixo, o decreto editado pelo governo.

NA FASE 1, AS ATIVIDADES QUE FUNCIONAM SÃO:

a) Açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;

b) Atacadistas e distribuidoras;

c) Serviços funerários;

d) Hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) Consultórios veterinários e pet shops;

f) Postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;

h) Serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;

i) Restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;

j) Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);

k) Lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;

l) Lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;

m) Distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;

n) Hotéis e hospedarias;

o) Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;

p) Comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;

q) Lavanderias, controle de pragas e sanitização;

r) Outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

EdiçãoSuplementar124.1PortoVelho,29dejunhode2020PODEREXECUTIVOATOSDOPODEREXECUTIVOGOVERNADORIADecretode26dejunhode2020.OGOVERNADORDOESTADODERONDÔNIA,nousodasatribuiçõesquelheconfereoartigo65,incisoV,daConstituiçãoEstaduale,nostermosdaLeiComplementarnº1.060,de21demaiode2020,RESOLVE:Nomear,acontarde21demaiode2020,GELSONMARCOSCALIANI,paraexerceroCargodeDireçãoSuperior,símboloCDS-01,deChefedePátio,doDepartamentoEstadualdeEstradasdeRodagemeTransportes.PaláciodoGovernodoEstadodeRondônia,em26dejunhode2020,132ºdaRepública.MARCOSJOSÉROCHADOSSANTOSGovernadorProtocolo0012191138SESAUPORTARIACONJUNTANº11,DE29DEJUNHODE2020.EnquadramentodosMunicípiosdoEstadodeRondônianasFase1,2,3e4,conformecritériosestabelecidosnoDecretonº25.049,de14demaiode2020,comalteraçõesdoDecreto25.138de15dejunhode2020.OSECRETÁRIODEESTADODESAÚDE,SECRETÁRIO-CHEFEDACASACIVIL,PROCURADOR-GERALDOESTADO,SECRETÁRIODEFINANÇAS,SECRETÁRIODEESTADODEPLANEJAMENTO,ORÇAMENTOEGESTÃOEADIRETORA-GERALDAAGÊNCIAESTADUALDEVIGILÂNCIAEMSAÚDEDERONDÔNIA,nousodesuasatribuiçõeslegaiseregimentaisnostermosdaLeieemconformidadecomasprerrogativasestabelecidasnoDecretonº24.893,de23demarçode2020,que“InstituioComitêInterinstitucionaldePrevenção,VerificaçãoeMonitoramentodosImpactosdaCOVID-19.”,CONSIDERANDOoDecretonº25.049,de14demaiode2020,que“InstituioSistemadeDistanciamentoSocialControladoparafinsdeprevençãoedeenfrentamentoàepidemiacausadapelonovoCoronavírus-COVID19,noâmbitodoEstadodeRondônia,reiteraadeclaraçãodeEstadodeCalamidadePúblicaemtodooterritórioestadualerevogaoDecreton°24.979,de26deabrilde2020”;CONSIDERANDOodispostonoartigo9ºdoDecretonº25.049,de2020,emquedeterminaaoComitêInterinstitucionaldePrevenção,VerificaçãoeMonitoramentodosImpactosdaCOVID-19eoSistemadeComandodeIncidentes-SaladeSituaçãoIntegradaomonitoramentocontínuodoscritériosestabelecidosparaenquadramento,evoluçãoeretroaçãodosmunicípiosnasfasesdereaberturadasatividades;CONSIDERANDOaprevisãodadapelo§2ºdoartigo9ºdoDecretonº25.049,de2020,dequeaofinaldoperíodode14(quatorze)diasdeve-seanalisaramanutenção,evoluçãoeretroaçãodosmunicípiosàsrespectivasfases,conformeestudosrealizadospelassecretariasresponsáveis;CONSIDERANDOodispostonaletra“e”doincisoIIIdoartigo9ºdoDecretonº25.049,de2020,queosMunicípiosquepossuammenosque10(dez)casosnovosdeCOVID-19nosúltimos7(sete)diassãoenquadradosnafase3,conformeanexoI.CONSIDERANDOosdadosdaatualizaçãodaTaxadeIncidênciaedeOcupaçãodeUTIidentificadosnoRelatóriodeAçõesSCICOVID-19,edição87/2020,publicadaem29dejunhode2020,disponívelnositehttp://coronavirus.ro.gov.br,ababoletins/RelatóriosdeAçõesSCI.RESOLVEM:Art.1º.EnquadrarosMunicípiosdeRondôniaconformeAnexoI,peloscritériosestabelecidosnoDecretonº25.049,de2020.Art.2º.EstaPortariaentraráemvigornadatade01dejulhode2020.Registre-se,Publique-seeCumpra-se.FernandoRodriguesMáximoSecretáriodeEstadodaSaúde-SESAUCoordenadordoComitêInterinstitucionaldePrevençãodeMonitoramentodosImpactosdaCovid-19JoséGonçalvesdaSilvaJúniorSecretário-ChefedaCasaCivil-CCPedroAntônioAfonsoPimentelSecretariodeEstadodoPlanejamento,OrçamentoeGestão-LuísFernandoPereiradaSilvaSecretáriodeEstadodeFinanças-SEFINJuraciJorgedaSilvaProcurador-GeraldoEstado-PGEAnaFloraCamargoGerhardtDiretora-GeraldaAgênciaEstadualdeVigilânciaemSaúdedeRondônia-AGEVISAANEXOIAtualizaçãoTaxadeIncidênciaedeOcupação-29/06/2020MunicípioFaseMacrorregiãodeSaúdePopulaçãoNovosCasosúlt.7diasTxInc./100milTaxadeOcupação20197DiasPortoVelho1I529.5442887545,281,5%Ariquemes1I107.863253234,681,5%Guajará-Mirim1I46.174236511,181,5%Jaru1I51.775155299,481,5%MachadinhoD’Oeste1I39.9913382,581,5%Buritis1I39.65446116,081,5%NovaMamoré1I30.58353173,381,5%CandeiasdoJamari1I26.69359221,081,5%Cujubim1I25.2152079,381,5%AltoParaíso1I21.4282093,381,5%MonteNegro3I15.852744,281,5%CampoNovodeRondônia1I14.1391499,081,5%ValedoAnari3I11.204980,381,5%ItapuãdoOeste1I10.45822210,481,5%Theobroma3I10.444657,481,5%GovernadorJorgeTeixeira3I7.767677,281,5%Cacaulândia3I6.230116,181,5%RioCrespo3I3.7645132,881,5%Ji-Paraná1II128.96912899,292,0%Vilhena1II99.854158158,292,0%Cacoal1II85.3596677,392,0%RolimdeMoura1II55.058116210,792,0%PimentaBueno1II36.66044120,092,0%OuroPretodoOeste1II36.03545124,992,0%EspigãoD’Oeste1II32.3741649,492,0%SãoMigueldoGuaporé1II23.00536156,592,0%AltaFlorestaD’Oeste1II22.94528122,092,0%NovaBrasilândiaD’Oeste3II20.474524,492,0%SãoFranciscodoGuaporé3II20.266839,592,0%PresidenteMédici1II18.98619100,192,0%CostaMarques3II18.331738,292,0%Cerejeiras3II16.323742,992,0%ColoradodoOeste3II15.882425,292,0%AlvoradaD’Oeste3II14.411641,692,0%AltoAlegredosParecis3II13.241537,892,0%Seringueiras3II11.856867,592,0%Urupá3II11.467217,492,0%Chupinguaia3II11.18200,092,0%MirantedaSerra3II10.947436,592,0%MinistroAndreazza3II9.660110,492,0%NovoHorizontedoOeste3II8.538335,192,0%Corumbiara3II7.39100,092,0%NovaUnião3II6.9708114,892,0%ValedoParaíso3II6.82500,092,0%SantaLuziaD’Oeste3II6.495115,492,0%Parecis3II6.07400,092,0%Cabixi3II5.31200,092,0%SãoFelipeD’Oeste3II5.172477,392,0%Teixeirópolis3II4.30800,092,0%Castanheiras3II3.0524131,192,0%PrimaveradeRondônia3II2.85600,092,0%PimenteirasdoOeste1II2.16919876,092,0%segunda-feira,Por blogpainel

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