Home / Cidade / ACIMA DA LEI – ENERGISA desrespeita Lei Estadual nº 1783 e corta energia de idosos aos sábados

ACIMA DA LEI – ENERGISA desrespeita Lei Estadual nº 1783 e corta energia de idosos aos sábados

Ji-Paraná, Rondônia – A suspensão do fornecimento somente por falta de pagamento deverá ser realizada, segundo a ANEEL, somente em dias úteis da semana, de 08h às 18h – Art. 172, § 5º -e durante o horário comercial. No entanto, quanto a suspensão do serviço de energia na sexta-feira, existe uma certa polêmica a respeito do corte, o que acaba obrigando o consumidor a ficar no escuro nos fins de semana. Existem Leis Estaduais, em vários estados brasileiros,  que proíbem o corte nos finais de semana e em horários em que se torna impossível o pagamento da conta e a pronta religação dos serviços.

No Estado de Rondônia, no ano de 2007, o Deputado Estadual Euclides Maciel apresentou o projeto que criou a Lei ordinária nº 1783, de 26 de setembro de 2007, que protege os consumidores da Centrais Elétricas de Rondônia e Caerd estão do corte de água e luz em dias e horários em que se torna impossível o pagamento da conta e a pronta religação dos serviços.

A Assembléia Legislativa aprovou a lei na época porque entendeu que esses serviços são essenciais e sua interrupção por um período longo causa inúmeros transtornos à população. Durante a elaboração da Lei, o Deputado Euclides Maciel justificou que em várias situações o corte ocorria numa sexta- feira ou véspera de feriado, no final da tarde, quando as agências bancárias já estavam fechadas, ou mesmo em finais de semana, penalizando as famílias com dias sem água e luz diante da impossibilidade de fazer os pagamentos nos bancos.

Facebook Comments

Comentar

Seu endereço de email não será publicado.Campos marcados são obrigatórios *

*