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Impeachment contra o governador segue rito na ALE, garante presidente

PORTO VELHO RO – Ao responder o questionamento feito pelo deputado estadual Jair Montes (PTC) na última Sessão Legislativa sobre o processo de impeachment protocolado pelo advogado Caetano Vendiamiatti Netto na Assembleia Legislativa do Estado contra o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL), no final do mês de março, e que estaria “gerando dúvidas”, o presidente da Casa Laerte Gomes (PSDB) assegurou que o pedido já chegou à Presidência, foi despachado para a Secretaria Legislativa e segue o “rito normal que a constituição diz”.

Requerimentos desrespeitados

Em relação aos requerimentos que são feitos pelos deputados ao Governo do Estado de serviços em favor da população e que estão sendo desrespeitados por alguns secretários que compõem a atual gestão do Governo do Estado, também questionado por Montes, Laerte Gomes de igual modo, garantiu que “todos vão responder por crime de responsabilidade. Já está no Jurídico, para, de acordo com o nosso regimento, sejam responsabilizados”.

O pedido de impeachment

Na denúncia feita pelo advogado Caetano Vendiamiatti Netto, ele sustenta que o governador Marcos Rocha violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Conforme explica o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do Legislativo Estadual, mas segundo ele, elas não passaram pela apreciação dos deputados.

De acordo com o Caetano Netto, os cargos são para presidentes e dirigentes da: AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de denunciar o governador Marcos Rocha por crime de responsabilidade, Caetano Neto solicita o sustamento das nomeações, tornando-se nulos todos os atos, e que o chefe do Executivo seja afastado imediatamente do cargo.

Fonte -rondonoticiaria

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