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Governador Marcos Rocha deve exonerar presidentes de autarquias e fundações nesta quarta-feira atendendo requerimento de Jair Montes

Porto Velho, RO – O governador mandou um interlocutor nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Rondônia para informar que vai atender o requerimento do deputado estadual Jair Montes (PTC) e exonerar os presidentes de Autarquias e Fundações nesta quarta-feira, para que posteriormente seja encaminhado os nomes para aprovação dos deputados estaduais.

A publicação deve estar no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (17).  O interlocutor do governo fez o anuncio depois que o deputado Jair Montes (PTC) alertou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Eyder Brasil (PSL), para um requerimento de sua autoria que foi aprovado na ALE, onde pede exoneração dos presidentes e de autarquias fundações do governo de Rondônia.

O documento cita que o governador descumpriu a Constituição ao não enviar para apreciação na Casa de Leis os nomes de quem ocupa a direção de autarquias. “Não sei se chegou às suas mãos, presidente, mas é preciso exonerar essas pessoas dos cargos de direção. É uma violação à Constituição”, acrescentou.

Em aparte o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), informou que o pedido de Impeachment do governador já foi despachado para secretaria legislativa e vai seguir o rito regimental, devendo ser lido em plenário na próxima semana.

Ele disse esperar que esta seja a última vez que volta a tocar no assunto. Segundo Jair Montes, 107 dias de governo se passaram e a única coisa vista foi a vinda do ministro da Justiça, Sergio Moro, para falar sobre corrupção.

Para o deputado, não se pode falar só o que o povo quer ouvir e esquecer que é preciso trabalhar em prol da educação e da segurança. “Até agora o senhor é líder do governo nesta Casa, deputado Eyder Brasil, mas espero que um dia o senhor seja meu líder, porque o senhor tem sido leal.

Quantas fofocas já tivemos. Quantas vezes mentiram dizendo que queremos cassar o govenador, enquanto na verdade queremos mais transparência”, afirmou Jair Montes.

Advogado Caetano (foto) Neto autor do pedido de Impeachment do governador Marcos Rocha (PSL).

Ele destacou, ainda que a última terça-feira (15) foi um dia triste, porque na comemoração dos 100 dias de governo só compareceram três deputados. “E além disso parte da imprensa foi barrada”, acrescentou.

Jair Montes também afirmou que os secretários precisam responder aos requerimentos encaminhados pela Assembleia Legislativa, pois o Poder tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo. O deputado disse ser inadmissível que auxiliares diretos do governador ignorem documentação encaminhada pelo Legislativo.

Por último, Jair Montes perguntou ao presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), se a Casa já recebeu o pedido de impeachment apresentado contra o governador, por suposto crime de responsabilidade.

Laerte Gomes disse que o pedido de processo contra o governador chegou à Presidência da Assembleia e foi despachado para a Secretaria Legislativa, devendo seguir o rito processual.

“Quanto aos secretários que não respondem aos requerimentos, todos responderão juridicamente. Isso já está com o nosso Jurídico. Todos serão responsabilizados”, afirmou o presidente da Assembleia.

PEDIDO DE IMPEACHMENT

O   governador Marcos Rocha (PSL) completou três meses à frente do Executivo Estadual e já enfrenta um pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta segunda-feira, pelo advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena.

Na denúncia com pedido de providências apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.

Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.

Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade.

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