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Dep. Laerte Gomes fala da divida do Extinto Beron no programa informa na hora

Dep .Est .LAERTE GOMES, em entrevista ao programa Informa na Hora da Rádio Cultura FM 107,9, as 12:00hs, o Deputado Estadual  entre vários assuntos debatidos no programa, o que se destacou foi a dívidas do extinto BERON , ele relatou As discussões referente ao alongamento por mais 20 anos para o pagamento das dívidas do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) segundo Laerte Gomes  foram retomadas, durante reunião entre o Governo do Estado, deputados estaduais, Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral do Estado. O assunto foi retomado após decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal  Federal (STF), derrubar a liminar que desde 2014 tem garantido ao governo a suspensão do pagamento das parcelas.

O Governo busca uma solução e aguarda discussão referente a Ação Cautelar Ordinária, que está prevista para entrar em pauta no STF, quando a questão será decidida.

O secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, a pedido do governador Daniel Pereira, fez uma apresentação sintética para traçar algumas linhas de atuação fazendo um parâmetro sobre a adesão ou não ao alongamento das dívidas. Ele fez uma explanação cronológica da dívida até a suspensão proposta devido à situação de emergência pela qual passou Rondônia com a enchente histórica do rio Madeira em 2014.

Com isso, o Estado conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Beron, que tinha parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor era descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário, esse valor foi utilizado para apoio aos desabrigados pela cheia e para investimentos em setores vitais, como saúde, educação e segurança.

Sem a liminar, o Estado deve retomar o pagamento da dívida. O secretário da Sefin falou que em dezembro de 2016 a União publicou a Lei Complementar 156 que autorizou o alongamento da dívida, possibilitando que o Estado faça uma extensão do prazo por mais 20 anos para honrar seu compromisso.

Franco Ono explicou que, com a adesão ao alongamento, as prestações podem ficar em torno de R$ 11 milhões. Caso o Estado não opte pela adesão, o valor deve dobrar, ou seja, algo em torno de R$ 21 milhões por mês. “Sem a adesão fica uma prestação muito pesada. Por esse motivo a União trouxe a lei que possibilita o alongamento”, disse

Em seu artigo 1º, a Lei Complementar apresenta que a União poderá adotar, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de crédito firmados com os Estados ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebração de termo aditivo, o prazo adicional de até duzentos e quarenta meses para o pagamento das dívidas refinanciadas.

Ao final da explanação, o Dep Laerte disse  que  o governador enfatizou que será enviada à Assembleia Legislativa a matéria sobre a possibilidade de alongamento da dívida para que seja apreciada e deixou claro o tempo é inimigo para a solução imediata da dívida.

  informa na hora  e Paulo Ricardo Leal/Secom 

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