Solidariedade ingressa ação judicial contra aumento abusivo de energia elétrica



O partido Solidariedade – presidido em Rondônia pelo ex-governador Daniel Pereira –
protocolou ação judicial contestando o aumento da tarifária de energia elétrica em Rondônia,
autorizado recentemente pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Eletrica. 

A Ação Civil Pública (ACP) 1010052-57.2021.4.01.4100 alega que não há razões que justifiquem
a majoração da bandeira tarifária na atual situação. A peça foi inspirada em uma mesma Ação
Civil Pública, de autoria do Governo do Estado do Pará.

“Não é exagero afirmar que Rondônia e Pará são os maiores estados produtores de energia fora
do centro sul do país e merecem ser tratados de maneira diferenciada nesta questão”, disse
Daniel Pereira.
Quando do advento da construção dos dois projetos de Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira,
Santo Antônia e Jirau, restou consignado que seis turbinas dos projetos seriam dedicadas
exclusivamente para o consumo de Rondônia e Acre.
A autorização da implantação de tais turbinas foi viabilizada pela Lei Complementar 974/18,
assinada pelo então Governador do estado de Rondônia Daniel Pereira, autor da presente ACP.
“Houve um empenho de nossa parte pois entedemos a relevância do pleito e, passado algum
tempo, estamos justamente reivindicando os benefícios dessa produção de energia,
combatendo essa bandeira vermelha, que pode penalizar milhares de famílias em Rondônia e
Acre”, pontuou Pereira.

Entre outras razões, a ACP sustenta que não há que se justificar o aumento tarifário em razão
do baixo nível dos reservatórios, o que, de nenhuma maneira, pode ser considerado como
argumento válido para abusos, uma vez que os rios da região, sobretudo o volumoso Rio
Madeira, tem mantido seu nível em mais alta cota, especialmente nos últimos meses.

Espera-se então que a bandeira tarifária cobrada aos consumidores de Rondônia e Acre continue
sendo praticada de maneira coerente com as iniciativas que viabilizaram o aumento da
produção de energia enviado ao centro sul do país, beneficiando a região produtora de tal fonte.

Assessoria

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