Em 8 meses desde que foi favorecido por Fux, Itaú segue dando calote em processo e anuncia aumento de 59,2% de lucro em 2021



O Banco Itaú mostrou que realmente faz o que bem entende no Brasil que tem um judiciário comandado por Luiz Fux, o ministro que alterou as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para favorecer o banco num processo bilionário em setembro de 2020.

Desde então, os lucros do banco dispararam em meio a maior crise humanitária do século, provocada pelo novo coronavírus. Na última segunda-feira, 3, o banco anunciou ter tido um lucro líquido contábil de R$ 5,414 bilhões no primeiro trimestre de 2021, o que representa um crescimento de 59,2% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 3,401 bilhões).

O Itaú manobrou, através de seu advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para aplicar, através do CNJ, um calote de R$ 2,09 bilhões em um acionista, que vem tentando receber dividendos referentes a um lote de ações comprados em 1973. Rafael Barroso (esq) sobrinho de Barros, os irmãos Meirelles (Itaú) e Fux 


O banco se recusa a reconhecer o valor atual dos papéis. O processo já transitou em julgado na justiça do Pará, e em 18 de setembro de 2020, a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos determinou o bloqueio da quantia nas contas do banco. Seis dias depois, Luiz Fux, na condição de corregedor interino do CNJ cassou a decisão da magistrada e determinou que ela se abstivesse de promover qualquer ato no processo.

O caso foi levado ao Plenário do CNJ por Fux em 6 de outubro, em sessão patética na qual ele tentava justificar sua interferência inconstitucional e abusiva. A decisão de Fux é tão bizarra e vexatória, que o CNJ chegou a apagar o vídeo da sessão, até que mês passado denunciamos a manobra. No dia 20 de setembro, o vídeo voltou ao ar, após termos publicado o trecho do julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para interferir em decisões judiciais, por não ser instância recursal nem revisional. Fux corrompeu as atribuições do CNJ com uma teoria absurda que ele chamou de ‘tese aberta’, construída através de falsas acusações contra a juíza que foram reproduzidas por Fux no julgamento.

O ministro alega que a juíza havia concedido ‘liminar de levantamento’ dos valores, sendo que o bloqueio não chegou a ser feito, portanto ela não teria como conceder liminar alguma sem saber quanto havia sido obtido. Fux mentiu.

No julgamento ele alegou ainda que a juíza teria impedido acesso aos autos pelo advogado Rafael Barroso, o que também era mentira. O sobrinho de Barroso não tinha procuração para atuar no processo que tramita em sigilo a pedido do próprio banco, que já foi multado na mesma ação por litigância de má-fé.

Após um pedido de vistas, o processo não voltou mais à pauta do CNJ, e o banco segue sem pagar o que deve, e Fux mantém a juíza como suspeita, por não concluir o julgamento. O caso, bizarro, deveria ser investigado pela Polícia Federal e Ministério Público, para saber de onde partiu a ordem de acusar falsamente a magistrada, e se o ministro do Supremo e presidente do CNJ foi deliberadamente enganado pelo advogado e pelo banco Itaú.

Fato é que o banco vem acumulando lucros, segue dando calote e as prerrogativas e competências do CNJ, corrompidas por uma decisão aloprada de Luiz Fux.

A polícia precisa agir logo.
A vergonhosa ‘instância Fux’

O caso da interferência criminosa de Fux foi revelado através de publicação no Diário da Justiça do Pará, quando a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos publicou sua defesa. Ela foi acusada de negar, ao advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho de Luís Roberto Barroso, acesso aos autos, sendo que ele não tinha procuração; foi acusada de ‘não ter comunicado previamente o bloqueio’, o que vai contra o que estabelece o Novo Código de Processo Civil; e o mais grave, foi acusada de ter dado ‘liminar de levantamento dos valores’ que sequer haviam sido bloqueados, já que o SISBAJUD, sistema de bloqueios do judiciário, apresentou inconsistência apenas com o sistema do Itaú, entre os dias 17 a 25 de setembro. A ordem da juíza, que não foi cumprida, foi dada no dia 18.

Tramita na justiça paraense a ação 0035211-78.2002.814.0301 há 18 anos. Trata-se de um acionista pessoa jurídica, que tem direito a receber, do Itaú, pouco mais de R$ 2 bilhões. Para ser exato, R$ 2.090.575.058,25. A ação transitou em julgado em 2014, e desde então aguarda o cumprimento de execução, ou seja, o banco tem que pagar. O juiz original do caso, Célio Petrônio declarou-se suspeito alegando foro íntimo. O processo então foi redistribuído e a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, após ler os 10 volumes da ação que se arrastava há 18 anos, decidiu pelo óbvio, determinar o bloqueio judicial nas contas do Itaú no valor da dívida.

O bloqueio foi determinado no dia 18 de setembro. Foram feitas buscas em 76 CNPJs do Itaú Unibanco S/A e Itaú Corretora de Valores Mobiliários e Câmbios S/A. Não foi encontrado um real sequer em todas as contas. Nada, zero.

O bloqueio judicial é feito a partir do envio da comunicação do juiz ao Banco Central, que por sua vez comunica às instituições financeiras sobre os valores que precisam ser bloqueados em determinado CNPJ ou CPF. E isso é feito sem comunicar a parte, ou seja, o ‘bloqueado’ só sabe quando vai pagar uma conta e descobre que está sem saldo. O valor então é transferido para uma conta do Judiciário, e posteriormente os advogados do credor pode pedir o que a justiça chama de ‘levantamento’, que é feito através de um documento, assinado pelo juiz autorizando o saque da conta judicial. Só que nada disso aconteceu. Como misteriosamente o Itaú, segundo maior banco do país não tinha um mísero centavo sequer em suas contas, não teve nada bloqueado.

Mesmo assim, os advogados do banco fizeram contato com a juíza, conforme detalha a publicação no Diário da Justiça:

“Recebi no meu celular um telefonema do número (91) xxxx-5778, tendo se identificado como sendo o advogado Dr. Jean Carlos Dias, que disse ter sido contratado pelo Banco Itaú somente em relação ao bloqueio. Informei que tinha realizado a ordem de bloqueio em 18/09/2020 e que já tinha sido agendado, através de e-mail, com o advogado do Rio de Janeiro do Banco Itaú atendimento presencial para o dia 25/09/2020 as 9:30h, fato esse, de conhecimento do Dr. Jean, segundo ele. No mesmo dia o Dr. Rafael Bittencourt, habilitado nos autos, teve acesso ao feito, tirando fotos em gabinete, tendo sido retirado do processo, antes de seu acesso somente o despacho ainda não lançado no sistema Libra referente ao bloqueio“.

Neste ponto vale ressaltar que na reclamação do Itaú feita ao CNJ, o banco alega que “não foi comunicado do bloqueio” e a juíza explicou didaticamente aos advogados que:

“não disponibilizei a decisão de ordem de bloqueio no dia 18/09/2020, porque não se faz necessário dar ciência prévia do ato ao executado, segundo o caput do Art. 854, NCPC, o que justifica, de acordo com a doutrina, no risco do executado esvaziar suas contas para evitar a penhora“.

No dia 25, prossegue o relato, a magistrada recebeu os advogados do Banco Itaú e os representantes do acionista credor. E ela conta:

“ocasião em que foi acessado o Sistema SISBAJUD e a resposta do referido Sistema foi pela inexistência de valores bloqueados, conforme consta no detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, de Protocolo no 20200010849593, tendo sido entregue uma via do referido documento aos advogados das partes, nesta data. Na mesma ocasião, foi procedida a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, do sistema sisbajud, contendo 04 (quatro) laudas, bem como do detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, contendo 08 (oito) laudas, nos autos. Registro que não houve qualquer pedido de levantamento/liberação de valores nos autos, por nenhuma das partes, antes ou depois da determinação do bloqueio, que ao fim mostrou-se infrutífero, sendo o resultado de zero reais. Portanto, não poderia esta magistrada sequer apreciar um suposto pedido de levantamento que era inexistente nos autos, de valores que não chegaram a ser bloqueados, sendo que era de conhecimento do Requerido a inexistência de pedido de levantamento de valores, pois teve acesso aos autos, no dia 21/09/2020 em gabinete, através do Adv. Rafael Bittencourt, único habilitado no feito pelo Requerido antes da remessa do processo à secretaria”.

No dia 24, um dia antes da audiência com os advogados a magistrada havia recebido uma ligação de Brasília, mais precisamente do gabinete do ministro Luiz Fux:

“Registro também que na data de 24/09/2020, fui intimada às 10:14h pelo meu celular, por meio de ligação do no 061-xxxx 4776 – pelo Juiz auxiliar da Presidência do CNJ – de que o Ministro Luiz Fux determinou que não deveria liberar nenhuma quantia, abstendo-me de praticar qualquer ato neste processo neste sentido, bem como que disponibilizasse este processo aos advogados”.

No dia. 30, os advogados do banco encaminharam um email onde alegavam que o dinheiro estava “disponível”, o que nunca ocorreu. Além do email, encaminharam telas de sistema que mostravam exatamente o contrário. Confira abaixo as imagens: Email informando problemas no SISBAJUD 

 

Tela do sistema do Banco Itaú informando que os lançamentos estão pendentes, ou seja, sequer foi feito o bloqueio

Via Painel Político

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