Projetos do Governo de Rondônia são aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa



Projetos importantes para Rondônia são aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira,13

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação Projetos de Lei importantes que foram elaborados e encaminhados pelo Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil, à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE). A votação ocorreu em sessão ordinária na noite desta terça-feira (13), em Porto Velho. 

Entre os projetos, destaque para a realocação de recursos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para as Secretarias que ficarão responsáveis pela execução de cada uma das ações de Governo.

Antes da sessão o governador, coronel Marcos Rocha e o secretário-chefe da Casa Civil José Gonçalves Júnior, estiveram reunidos com os deputados estaduais para ressaltar a importância dos projetos enviados´, por meio das mensagens 73 e 76 que solicitam a autorização para que o Poder Executivo Estadual abra Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64, e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00. Foi autorizada também a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 130.971.094,52 em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (Der), Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé) e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) para a implementação dos projetos “Tchau poeira” e “Governo na Cidade”. Neste último estão inclusos os valores de cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital, no presente exercício de 2021, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). A suplementação do valor total de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), sendo o valor de R$ 7.823.437,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais), atenderá a criação de ação de fomento à economia de Rondônia, com o Programa “Governo no Campo”. Aprovação dos projetos demonstra harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo 


“Esse aporte se faz necessário porque sabemos que muitos municípios atravessam momentos de dificuldades financeiras ou técnicas, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, bem como visando diminuir as condições precárias, nas quais vivem grande parcela da população rondoniense. Entendemos que é extremamente necessário que o Governo do Estado, por meio do DER execute serviços de pavimentação de ruas nos 52 municípios do Estado, tendo em vista que no Plano Plurianual atende somente oito regiões”, ressaltou o governador, que elogiou o empenho dos deputados na aprovação dos projetos enviados pelo Executivo.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves Júnior, “esses recursos vão possibilitar que o Governo do Estado possa trabalhar de forma conjunta com os municípios no sentido de permitir que as cidades se recuperem mais rápido e assim, configurando uma realidade no que tange à trafegabilidade de forma digna aos munícipes”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, comentou a aprovação dos três principais projetos de autoria do Governo que entraram em pauta. “Os projetos Tchau Poeira, Governo na Cidade e Governo no Campo são um avanço e demonstram a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo para beneficiar os cidadãos de Rondônia e dar um fôlego aos municípios”, destacou o presidente.

Com a aprovação, os projetos retornam ao Executivo para sanção e execução, ainda no ano de 2021. Os projetos aprovados alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020, e o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2020-2023 – Lei n° 4.647, de 18 de novembro de 2019.

Fonte: Secom

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