Prefeito de Porto Velho diz que não há risco de prejuízo financeiro em negociação de vacinas com empresa investigada por golpes



Prefeitura fechou contrato de compra das vacinas AstraZeneca/Oxford com empresa que está sendo investigada por golpes — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

A empresa que assinou contrato para a venda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca com a prefeitura de Porto Velho é alvo de investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro por supostos golpes na comercialização dos imunizantes. O prefeito Hildon Chaves informou na manhã desta quinta-feira (22) que realizou as negociações com tranquilidade, pois não havia risco de prejuízo financeiro ao município.


A Operação Sine Die cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Pernambuco, onde fica a sede da empresa Montserrat Consultoria. Segundo informações da Polícia Civil, os golpistas se passavam por representantes da empresa americana Ecosafe Solutions e alegavam que tinham recebido 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina. As doses teriam sido ofertadas a pelo menos 20 municípios.


Hildon Chaves disse ao G1 que ainda não vai interromper o processo de compra em andamento e que pretende ir ao Rio de Janeiro para ter acesso ao inquérito e assim conseguir mais informações para se posicionar corretamente sobre o caso.


"Em razão desta operação, nós não temos conhecimento dos fatos desse inquérito então vai ser difícil a gente se manifestar. Estou cogitando a possibilidade de ir ao Rio de Janeiro. Como Porto Velho tem sido uma das cidades mais citadas, talvez a única capital, até para a minha tomada de decisão porque eu preciso saber o que realmente está acontecendo. Eu não preciso hoje em razão dessa operação, necessariamente agora, interromper o processo que está em andamento.



Eu preciso saber primeiro o que realmente está acontecendo. Isso só tendo acesso ao inquérito. Embora, caso os fatos narrados na matéria se confirmem, Porto Velho não vai ter prejuízo financeiro. Vai ficar apenas uma desilusão, digamos assim".


Ainda de acordo com o prefeito, nenhuma parte dos R$ 20 milhões que seriam pagos pelas doses da vacina foi entregue à empresa, e o dinheiro só seria repassado ao fornecedor após a chegada das vacinas no Brasil.


"Não há qualquer risco de prejuízos financeiros à Prefeitura de Porto Velho. A modalidade pagamento que a prefeitura adotou é a da carta de crédito internacional. Com a carta de crédito, os recursos da prefeitura permanecem no Banco do Brasil e esse documento é enviado para o banco destinatário, o banco do fornecedor. Só é liberado esse pagamento após cumprimento de todos os itens do contrato assinado, e o principal deles é que o pagamento só é liberado após dez dias úteis do embarque da vacina. É frete aéreo, não é por navio. Então dez dias úteis são aproximadamente 15 dias corridos. É tempo mais do que suficiente para que as vacinas sejam inspecionadas pela Anvisa, por todos os mecanismos de segurança necessários. Essa mercadoria sendo embarcada vai ser acompanhada por uma certificadora internacional. Essas são as cautelas que a prefeitura adotou".


Hildon Chaves também contou que a prefeitura realizou investigações pela internet sobre a empresa e não encontrou nada que levantasse suspeita do golpe.


"Nós fizemos as investigações que eram possíveis por meio da internet. Essa investigação não apontou que nós estivéssemos negociando com uma organização criminosa. São pessoas que existem, são pessoas que têm endereço, as empresas existem. O que nos deu uma tranquilidade maior foi que em momento algum foi pedido qualquer tipo de adiantamento, dinheiro, pagamento adiantado, absolutamente nada. As negociações sempre foram muito transparentes. Porto Velho não teria nenhum tipo de prejuízo, como não teve e não vai ter".


A compra das vacinas


A prefeitura de Porto Velho anunciou no dia 12 de março compra de 400 mil doses da vacina contra a Covid-19. As doses teriam sido vendidas por um representante comercial da AstraZeneca no Brasil no valor de U$$ 7,90, cada, e seriam entregues dia 15 de maio.


Ao todo, R$ 20 milhões seriam investidos na compra das vacinas, sendo R$ 16 milhões com recursos próprios da Prefeitura, e o restante de emenda parlamentar da bancada federal.


Na época, o prefeito Hildon Chaves anunciou que estava conversando com a Sputnik e com os supostos representantes da AstraZeneca e que optou por comprar a vacina inglesa por estar em um processo negociação mais avançado.


Nesta quinta (21), Hildon também afirmou que um dos motivos que o levou a decidir pela AstraZeneca foi o fato da Sputnik ainda não ter sido liberada no Brasil.


"A Sputnik não tem nem autorização temporária no Brasil. A Astrazeneca tem liberação definitiva, e a Sputnik não tem. Eu vejo com dificuldade a internalização da vacina Sputnik aqui".


O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) informou no dia 19 de abril que estava realizando a inspeção da compra das doses feita pela prefeitura, e confirmou que o contrato era com a empresa a empresa Ecosafe Solutions.

Operação Sine Die

Uma empresa que negociava doses da vacina de Oxford/AstraZeneca com pelo menos 20 prefeituras é investigada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por golpes. De acordo com a delegacia responsável pelo caso, a Montserrat Consultoria dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.


Segundo as investigações, os suspeitos se passavam por representantes da empresa americana Ecosafe Solutions e diziam ter doses disponíveis da vacina. No entanto, o laboratório AstraZeneca informou que todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

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