Marco Aurélio faz 2 a 0 a favor de congelamento de salário de servidor




O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (8/3) a favor da lei aprovada em 2020, que impediu, até o fim deste ano, aumento de salário dos servidores. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando 2 a 0 pela manutenção da medida.

A lei foi alvo de ações de partidos e associações na Corte. O tema começou a ser discutido pelo plenário virtual, na última sexta-feira (5/3). Com isso, a previsão é de que os 11 ministros depositem os votos no site do Supremo até o dia 12 de março.

Nas ações, o PDT, PT e entidades alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios nem outros poderes além do Executivo, que propôs a medida. Argumentam ainda que haveria, na prática, redução da remuneração, sem reajustes pela inflação. A medida foi aprovada para atenuar o desequilíbrio fiscal gerado com os gastos no combate à pandemia.

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